Joana de Verona Instagram – A ver SE NOS ENTENDEMOS
Sr Presidente da Assembleia da República
NÃO!
Não se trata de liberdade de expressão, mas sim de Crime!
Reflexo de uma mentalidade bacoca e preconceituosa.
Artigo 240°, número 2, alínea B do código penal:
“Difamar ou injuriar pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua origem étnico-racial, origem nacional ou religiosa, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género, ou características sexuais, deficiência física ou psíquica, […] é punido com pena de prisão de 6 meses a 5 anos.”
@assembleiadarepublica | Posted on 18/May/2024 21:24:13
